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Direitos em Atraso de Voo: Guia Completo

MEU VOO ATRASOU. E AGORA?

Um Guia Completo Sobre Seus Direitos Para Não Sair no Prejuízo

Sua Linha do Tempo de Direitos (ANAC)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que a companhia aérea deve oferecer assistência material de forma progressiva. Seus direitos aumentam conforme o tempo de espera.

A partir de 1 HORA
📱

Comunicação

Direito a internet e telefonemas.

A partir de 2 HORAS
🍔

Alimentação

Vouchers para lanches e bebidas.

A partir de 4 HORAS
🏨

Acomodação

Hospedagem e transporte.

Atraso Superior a 4 Horas: Suas Opções

Quando o atraso ultrapassa 4 horas, além de toda a assistência material, a companhia aérea deve oferecer a você uma das três opções abaixo, à sua escolha.

Reacomodação

Ser realocado no próximo voo disponível, da própria companhia ou de outra, para o mesmo destino, sem custos.

Reembolso Integral

Receber de volta o valor total da passagem, incluindo todas as taxas. O serviço de transporte é encerrado.

Remarcação

Remarcar o voo para uma nova data e horário de sua conveniência, sem custo adicional.

Indenização por Dano Moral: É um Direito?

Sim, atrasos longos podem gerar indenização. No entanto, o STJ entende que não é automático: é preciso comprovar que o atraso causou transtornos reais, como a perda de um compromisso importante ou a falta de assistência da empresa.

Valores Médios de Indenização

O gráfico mostra as faixas de valores comuns em decisões judiciais, que podem variar conforme o caso.

Proteção Extra: O Papel do Seguro Viagem

Mesmo com os direitos garantidos pela ANAC, o seguro viagem oferece uma camada extra de segurança, agilidade e coberturas mais amplas, especialmente em voos internacionais.

Coberturas Típicas do Seguro

Seguros costumam cobrir despesas a partir de 6 horas de atraso, com valores entre US$ 100 e US$ 300.

Por que Contratar?

  • Agilidade: Reembolso rápido, sem burocracia com a cia aérea.
  • Cobertura Internacional: Garante seus direitos em países com leis menos protetivas.
  • Valores Maiores: Oferece reembolsos superiores ao mínimo legal.
  • Proteção Ampla: Cobre também extravio de bagagem e despesas médicas.

Seu Plano de Ação

Seu voo atrasou? Mantenha a calma e siga este passo a passo para garantir que seus direitos sejam respeitados.

  1. Exija uma justificativa por escrito da companhia aérea sobre o motivo do atraso.
  2. Solicite a assistência material (comunicação, alimentação, etc.) de acordo com o tempo de espera.
  3. Guarde TODOS os comprovantes de gastos extras que você tiver (alimentação, transporte, hospedagem).
  4. Documente tudo: tire fotos do painel de voos, guarde e-mails e anote o nome dos funcionários com quem conversou.
  5. Se a empresa não cumprir suas obrigações, registre uma queixa na ANAC e procure seus direitos.

Viaje informado, viaje protegido.

Este é um guia informativo. As condições podem variar.

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Silhueta de três coqueiros em uma pequena ilha, com um fundo claro.

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